POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BNCC LOCALIZA

Data da última atualização: 06 de outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A LEMON CODES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.757.236/0001-02, com sede na Q QI 24 CONJUNTO 1 LOTE 1B, BLOCO B, MIAMI BEACH, TAGUATINGA, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP: 72135-240, doravante denominada CONTROLADORA, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do aplicativo BNCC Localiza.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com:

Ao utilizar o aplicativo BNCC Localiza, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Em cumprimento ao art. 41º da LGPD e art. 37º da GDPR, o encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer - DPO) é:

Nome: Hugo José da Silva Sousa
E-mail: goj1@hotmail.com

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o DPO.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso do aplicativo, coletamos automaticamente:

3.3. Dados que NÃO Coletamos

Não coletamos dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 5º e 11º da LGPD e arts. 9º e 10º da GDPR, incluindo:

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Finalidades Principais

4.2. Finalidades Secundárias

5. INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO E ASSINATURAS

5.1. Processamento de Pagamentos

O BNCC Localiza NÃO coleta, armazena ou tem acesso a dados de cartão de crédito, débito ou outras informações financeiras dos usuários.

Todos os pagamentos relacionados ao plano BNCC Premium Anual são processados de forma segura e exclusiva por:

5.2. Dados de Assinatura

Recebemos das plataformas de pagamento apenas informações essenciais sobre sua assinatura:

Essas informações são utilizadas exclusivamente para:

5.3. Cancelamento e Reembolsos

Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser feitas diretamente nas plataformas Apple App Store ou Google Play Store. Consulte suas respectivas políticas de privacidade:

6. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. Não Vendemos Seus Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

7.2. Compartilhamento Necessário

Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

Prestadores de serviços:

Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger seus dados conforme as leis aplicáveis.

Plataformas de pagamento:

Autoridades competentes:

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Localização dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em provedores de nuvem que atendem aos requisitos da LGPD.

8.2. Medidas de Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

8.3. Limitação de Responsabilidade

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. O BNCC Localiza se isenta de responsabilidade nos casos de:

8.4. Notificação de Violação

Em caso de violação de segurança que possa acarretar risco significativo aos direitos e liberdades dos usuários, notificaremos:

9. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

9.1. Dados de Conta Ativa

Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

9.2. Dados Após Exclusão de Conta

Quando você solicitar a exclusão da conta:

9.3. Dados de Assinatura

Informações de assinaturas encerradas são mantidas por até 5 (cinco) anos para fins contábeis, fiscais e de defesa de direitos, conforme legislação brasileira.

10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

10.1. Direitos Garantidos

10.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para:

E-mail geral: hello@lemoncodes.com
DPO: goj1@hotmail.com

Assunto: "DIREITOS DO TITULAR - [especifique o direito]"

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

10.3. Exclusão de Conta e Dados

Para solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados pessoais:

  1. Envie e-mail para hello@lemoncodes.com com assunto "EXCLUSÃO DE CONTA"
  2. Inclua o e-mail cadastrado na conta
  3. Confirmaremos sua identidade e processaremos a exclusão em até 30 dias

Atenção: A exclusão é irreversível e resultará na perda de acesso a todo o conteúdo e configurações do aplicativo.

11. CONSENTIMENTO

11.1. Fornecimento do Consentimento

Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo BNCC Localiza, você consente expressamente com esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.

11.2. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação enviada para:

E-mail: hello@lemoncodes.com
Assunto: "REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO"

A revogação do consentimento pode impedir o uso de determinadas funcionalidades do aplicativo ou resultar no encerramento de sua conta.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

12.1. Uso de Cookies

O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

12.2. Tipos de Cookies

12.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu dispositivo, mas isso pode afetar o funcionamento do aplicativo.

13. PRIVACIDADE DE MENORES

O BNCC Localiza não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco imediatamente para que possamos excluir essas informações.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Atualmente, seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos:

15. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

16.1. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para:

16.2. Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

16.3. Aceitação das Alterações

O uso continuado do aplicativo após modificações constitui aceitação da nova Política de Privacidade.

Se você não concordar com as alterações, deverá:

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Contato Geral

E-mail: hello@lemoncodes.com
Horário de atendimento: 09:00 às 18:00 (dias úteis)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Hugo José da Silva Sousa
E-mail: goj1@hotmail.com

Endereço Físico

LEMON CODES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Q QI 24 CONJUNTO 1 LOTE 1B, BLOCO B
MIAMI BEACH, TAGUATINGA
BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL
CEP: 72135-240

Última atualização: 06 de outubro de 2025

Agradecemos por confiar no BNCC Localiza com suas informações pessoais. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e proporcionar uma experiência segura e transparente.