Este Termo e Condições Gerais de Uso aplica-se aos serviços prestados pelo aplicativo BNCC Localiza, representado por LEMON CODES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.757.236/0001-02, com sede na Q QI 24 CONJUNTO 1 LOTE 1B, BLOCO B, MIAMI BEACH, TAGUATINGA, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP: 72135-240, doravante denominada EDITORA DO APP.
O BNCC Localiza é um aplicativo disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, desenvolvido para facilitar o trabalho pedagógico de professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ele oferece funcionalidades como:
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo BNCC Localiza deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem este instrumento, as quais ficarão disponíveis para consulta no próprio aplicativo.
Ao instalar o aplicativo e aceitar os Termos e o Aviso de Privacidade, o usuário concorda integralmente com estas normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. O usuário deve estar atento a eventuais atualizações neste documento, que poderão ser informadas também no próprio aplicativo.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deverá imediatamente desinstalar o aplicativo e se abster de utilizar o serviço.
Os serviços do BNCC Localiza só poderão ser utilizados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito Brasileiro. Menores de idade deverão estar acompanhados ou assistidos por seus representantes legais, que serão responsáveis por qualquer atividade realizada no aplicativo.
O BNCC Localiza oferece dois planos de acesso:
O plano básico é gratuito e oferece:
Preço: R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) por ano
Duração: 12 (doze) meses
Forma de pagamento: Pagamento único anual
O plano Premium oferece:
As assinaturas do plano Premium são renovadas automaticamente ao final de cada período anual, a menos que sejam canceladas pelo usuário pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período atual. O valor da renovação (R$ 59,90) será cobrado na conta do usuário dentro de 24 (vinte e quatro) horas antes do fim do período vigente.
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta:
Para usuários iOS (Apple):
Para usuários Android (Google Play):
O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual, e o usuário continuará tendo acesso aos recursos premium até essa data. Após o término, o acesso retornará automaticamente ao plano básico gratuito.
Não realizamos reembolsos de pagamentos já efetuados, exceto quando exigido por lei ou pelas políticas da Apple App Store e Google Play Store.
Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou Google:
Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Qualquer mudança será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só afetará renovações futuras. Assinaturas já pagas manterão o preço contratado até o final do período vigente.
Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Apple App Store (para usuários iOS) ou Google Play Store (para usuários Android), conforme suas respectivas políticas de privacidade e segurança. O BNCC Localiza não armazena ou tem acesso aos dados de cartão de crédito ou outras informações de pagamento dos usuários.
O usuário é o único responsável por todas as tarifas, planos de dados, impostos e outros encargos vinculados ao uso do aplicativo. Alguns serviços poderão ser cobrados, e os valores estarão sujeitos a tributação conforme legislação vigente.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar solicitações de serviços a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes termos.
Os serviços do BNCC Localiza podem ser temporariamente interrompidos para manutenção programada, atualizações de segurança ou por falhas técnicas. Faremos o possível para minimizar interrupções e comunicar manutenções programadas com antecedência.
O uso do aplicativo deve ser feito para fins lícitos, respeitosos e aceitáveis, preservando a boa convivência, a cordialidade e o respeito entre os usuários. É expressamente proibido:
Toda a estrutura do aplicativo, incluindo textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, código-fonte e outras mídias, é de propriedade exclusiva da EDITORA DO APP, sendo protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.609/98).
É vedado ao usuário:
A privacidade dos usuários é uma prioridade. Coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível no próprio aplicativo.
Sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, a EDITORA DO APP poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar permanentemente o acesso do usuário que:
A EDITORA DO APP não se responsabiliza por:
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo. O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais mudanças.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionado ao aplicativo BNCC Localiza:
Email: hello@lemoncodes.com
Horário de atendimento: 09:00 às 18:00 (dias úteis)
Data da última atualização: 06 de outubro de 2025
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